segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública - Questões de Concursos


1 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
  • a) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando armado, é indispensável que todos os integrantes estejam portando armas (próprias ou impróprias), sob pena da descaracterização do delito e da responsabilização individual dos integrantes do grupo.
  • b) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando, é indispensável a existência de mais de três pessoas associadas de forma permanente e estável e com o especial fim de agir para a prática de crimes, sendo, também, imprescindíveis a identificação e a capacidade dos agentes.
  • c) De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado, por configurar bis in idem, o concurso dos crimes de formação de quadrilha ou bando armado com delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de armas.
  • d) O crime de quadrilha, delito de perigo comum e abstrato, consuma-se com a simples associação de mais de três pessoas para a prática de crimes, não se exigindo que o grupo efetivamente pratique qualquer crime.
  • e) A forma qualificada do crime de formação de quadrilha ou bando é delito hediondo.

2 - ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Quatro indivíduos reúnem-se, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes de estelionato. Todavia, tendo cometido um único estelionato, o grupo é desmantelado em virtude de uma denúncia anônima. Nesses termos, todos os quatro devem responder penalmente por
  • a) estelionato, apenas.
  • b) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal próprio.
  • c) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal impróprio.
  • d) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso material.
  • e) quadrilha ou bando, apenas.

3 - ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a paz pública.
  • a) No crime de quadrilha, os agentes podem ter como propósito a prática de crimes dolosos, culposos ou preterdolosos.
  • b) Considere que quatro agentes se associem em quadrilha para o fim de cometer crimes e, antes de praticarem qualquer infração penal, um de seus integrantes abandone voluntariamente o grupo. Nesse caso, aplica-se o instituto da desistência voluntária ao agente dissidente.
  • c) O delito de incitação ao crime configura-se independentemente de a incitação ser dirigida à prática de determinada infração penal, estando configurado o crime com a mera incitação genérica.
  • d) O delito de apologia de crime ou de criminoso só se configura se praticado publicamente, não abrangendo o fato contravencional ou imoral, mas o fato culposo.
  • e) O delito de quadrilha é comissivo, podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor.

4 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Penal / Concurso de Pessoas;  Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime.

Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.

  • ( ) Certo      ( ) Errado

5 - ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Acerca do crime de quadrilha, assinale a opção correta.
  • a) O denominado crime de quadrilha ocorre quando três ou mais pessoas se associam com a finalidade de burlar a lei.
  • b) Considera-se cessada, com a denúncia, a permanência do delito de quadrilha, para o efeito de se admitir, sem que se incorra, por isso, em bis in idem, a legitimidade, em tese, de nova acusação pela prática de crime desse mesmo tipo.
  • c) O tipo penal não exige que todos os sujeitos ativos do crime de quadrilha sejam imputáveis, mas ainda assim a jurisprudência e a doutrina majoritárias não admitem, para a composição do crime, a formação de quadrilha entre maiores e menores de 18 anos.
  • d) Aumenta-se um sexto de até a metade a pena do crime de quadrilha ou bando, caso a ação do grupo seja armada.

6 - ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Não descaracteriza o crime de quadrilha a circunstancia de um dos quadrilheiros não conhecer os demais.

II - O participante que denunciar o quadrilheiro, permitindo seu desmantelamento, terá direito à redução da pena.

III - Quadrilha é crime formal, consumando-se independentemente da concretização do fim visado.

  • a) Todas as proposições são verdadeiras.
  • b) Todas as proposições são falsas.
  • c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
  • d) Apenas uma das proposições é falsa.

7 - ( Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
LUIZ DAMASCENO, sindicalista militante, durante um movimento grevista, instigou publicamente os sócios do sindicato de trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos de informática dos seus locais de trabalho, com o intuito de pressionar o Governador do Estado a atender às reivindicações da categoria. Além, da infração administrativa, é CORRETO afirmar que o sindicalista cometeu:
  • a) apologia de crime(art. 287, do Código Penal);
  • b) formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);
  • c) danos(art. 163, do Código Penal);
  • d) incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);
  • e) nenhum crime.

8 - ( Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Dispõe o art. 288 do Código Penal que o crime de quadrilha ou bando tipifica-se quando há associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. A respeito do assunto, e com fundamento na jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.
  • a) Quando o participante ou o associado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu desmantelamento, a pena será reduzida de um a dois terços.
  • b) Subsiste o delito autonomamente, ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidos.
  • c) Deve o juiz dobrar a pena aplicada quando a quadrilha ou bando fizer o uso de arma.
  • d) A tentativa é absolutamente inadmissível.
  • e) Trata-se de crime formal.

9 - ( Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz / Direito Penal / Do Crime;  Concurso de Pessoas;  Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  )
Em qual situação o crime de bando ou quadrilha (CP, art. 288), não se tipifica?
  • a) Quando um dos integrantes do bando é semi-imputável.
  • b) Quando é impossível a identificação civil de um dos integrantes efetivos do bando.
  • c) Quando aficionados de futebol, associados em "torcida organizada", empreendem, periodicamente, invasões às dependências do clube e promovem depredações de suas instalações físicas para exigir a mudança da diretoria.
  • d) Quando é descontinuada a participação de um dos meliantes nas ações do bando criminoso.

10 - ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  Dos Crimes Contra a Paz Pública.;  Concurso de crimes;  )
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os
itens seguintes.

É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.
  • ( ) Certo      ( ) Errado


GABARITOS:
1 - D     2 - D     3 - E     4 - E     5 - B     6 - A     7 - D     8 - A     9 - C     10 - C

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