Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Questões de Concursos

1 - ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:

• a) de perigo abstrato.

• b) de perigo concreto.

• c) de perigo presumido.

• d) de alto risco.

• e) de baixo risco.

2 - ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

• a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

• b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

• c) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

• d) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

3 - ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

• a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

• b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

• c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.

• d) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

4 - ( Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

• a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.

• b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

• d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.

5 - ( Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de

• a) perigo para a vida ou saúde de outrem.

• b) incêndio culposo.

• c) estelionato qualificado pela fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

• d) incêndio doloso qualificado pelo intuito de obter vantagem econômica em proveito próprio.

• e) estelionato simples.

6 - ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Assinale a alternativa correta:

• a) O delito de epidemia, basicamente, é caracterizado como hediondo.

• b) Na epidemia, não se considera que a conduta do agente está voltada a pessoas determinadas, ou seja, somente a alguns indivíduos, ainda que se imponha, na definição do delito, a determinação de lugar.

• c) No delito de epidemia não há se falar em forma culposa e qualificada pelo resultado.

• d) O delito de epidemia é classificado doutrinariamente como crime de perigo concreto, porquanto se consuma quando várias pessoas são infectadas pelo germe patogênico, o que caracteriza a difusão da moléstia, não admitindo, portanto, a forma tentada.

7 - ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

• a) cometeu o crime de incêndio culposo.

• b) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

• c) cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

• d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

• e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

8 - ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 - ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.

• ( ) Certo      ( ) Errado

10 - ( Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  Dos Crimes de Perigo Comum.;  )

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

• a) O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.

• b) Só se consuma com a efetiva inundação.

• c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.

• d) Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.

• e) Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.

---

GABARITOS:
1 - B     2 - C     3 - B     4 - D     5 - D     6 - B     7 - E     8 - C     9 - E     10 - C