Direito Processual Civil - Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros - Questões de Concursos

1 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  Intervenção de terceiros;  )

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.


Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

3 - ( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  Intervenção de terceiros;  )

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no processo civil, é correto afirmar:

• a) Havendo um número exagerado de litisconsortes necessários no polo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

• b) O pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário deve ser feito pelo réu no bojo da contestação, sob pena de ocorrer preclusão consumativa.

• c) Não sendo o assistente adesivo parte no processo, eventual derrota do assistido não implicará na condenação daquele nas custas processuais, mesmo a despeito de sua efetiva participação na demanda.

• d) Proposta ação anulatória de arrematação judicial contra o exequente e o arrematante, terceiro que se considera o verdadeiro proprietário do bem, poderá, visando a participar do processo em curso, ajuizar oposição contra todos os litigantes da demanda anulatória.

• e) A denunciação à lide funda-se no ajuizamento, pelo denunciante, de lide eventual, subsidiária, processada em simultaneus processus com a ação principal, cujo julgamento ocorre secundum eventum litis, envolvendo direito de garantia, de regresso ou de indenização que o denunciante pretende exercer contra o denunciado.

4 - ( Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

Relativamente às disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

• a) Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• b) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como se fossem o mesmo litigante; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

• c) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.

• d) A realização de intimação de um dos litisconsortes, ativos ou passivos, desde que feita na pessoa de seu procurador, supre a necessidade de intimação dos demais.

5 - ( Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

QUANTO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC (LIMITAÇÃO DE LITISCONSORTES):

• a) ( ) Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio facultativo quanto ao necessário, podendo o juiz, se for o caso, desmembrar o processo;

• b) ( ) Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio ativo quanto ao litisconsórcio passivo, na mesma linha da afirmação anterior;

• c) ( ) Pode ser aplicado tanto aos casos em que há prova pré-constituída quanto àqueles que, exigem dilação probatória;

• d) ( ) Pode ser aplicado quando contribuir para a rápida solução do litigio ou para evitar comprometimento da defesa.

6 - ( Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Oficial Bombeiro Militar Complementar - Direito / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  Mandado de Segurança;  )

Divulgado o resultado final de concurso público e
convocados para nomeação e posse os concorrentes aprovados, um
candidato que não obteve nota suficiente para aprovação nesse
certame impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade
pertinente, com o objetivo de tomar posse no cargo para o qual
concorrera.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subsequentes.

Após o despacho da petição inicial, mas antes de o juiz proferir a sentença, outros candidatos em situação idêntica à do referido impetrante poderão ingressar no processo como litisconsortes ativos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

7 - ( Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio

• a) unitário

• b) uniforme

• c) compulsório

• d) facultativo

• e) ulterior

8 - ( Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  Prazos;  )

Assinale a alternativa incorreta:

• a) Constituem fundamento para que duas ou mais pessoas possam litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, dentre outros fundamentos a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito e quando houver entre as causas conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• b) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

• c) No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que sobejar recomeçará a ocorrer do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

• d) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir; dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre-que há identidade quanto às partes e ao pedido, mas o objeto de uma, por ser amplo, abrange o das outras.

• e) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

9 - ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

• a) O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.

• b) Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.

• c) No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

• d) Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.

• e) No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

10 - ( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador / Direito Processual Civil / Litisconsorcio;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) O assistente litisconsorcial pode renunciar ao direito de recorrer.

• b) A denunciação da lide é sempre obrigatória para que seja exercida a pretensão regressiva contra o denunciado, sob pena de perda dessa faculdade.

• c) A contestação apresentada por um dos réus impede a decretação da revelia em relação a todos os demais, ainda que distintos seus interesses.

• d) Havendo litisconsórcio unitário, a confissão de um dos réus somente em relação a ele será eficaz.

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GABARITOS:
1 - E     2 - E     3 - E     4 - A     5 - D     6 - E     7 - D     8 - D     9 - B     10 - A