sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Questões de Concursos



1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
  • a) independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • b) independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.
  • c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.
  • d) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.
  • e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.

2 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
  • a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • b) garantir o desenvolvimento nacional.
  • c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • e) promover o pluralismo político.

3 - ( Prova: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
  • a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
  • b) a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.
  • c) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
  • d) se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.

4 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - (Exceto cargo 11) / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
  • a) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais brasileiras e as pessoas jurídicas constituídas segundo a lei nacional, às quais são garantidos os direitos à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais, direitos esses que não alcançam os estrangeiros em território nacional.
  • b) Os tratamentos normativos diferenciados não são compatíveis com o texto constitucional, por ofensa ao princípio da igualdade, mesmo quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.
  • c) Quando se afirma que a regulamentação de determinadas matérias há de se fazer necessariamente por lei formal, há referência expressa ao princípio da legalidade lato sensu.
  • d) São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.
  • e) As normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade mediata.

5 - ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.
  • ( ) Certo      ( ) Errado

6 - ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
  • ( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q251992 ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
  • ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q251993 ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
  • ( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q252907 ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Assinale-a:
  • a) a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.
  • b) igualdade entre os Estados.
  • c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • d) estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

10 - Q249466 ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
  • a) a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • b) são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.
  • c) a União é pessoa jurídica de direito público externo.
  • d) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo.


GABARITOS:
1 - A     2 - E     3 - B     4 - D     5 - E     6 - C     7 - C     8 - E     9 - B     10 - E

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