1 - ( Prova: CESPE -
2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional
/ Nacionalidade; )
Julgue os itens a seguir, relativos aos
direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988
(CF).
Os efeitos jurídicos de
sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira
não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.
- ( ) Certo ( ) Errado
2 - ( Prova: CESPE -
2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional
/ Nacionalidade; Conselho da República e da Defesa Nacional; )
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue
os itens seguintes.
Apenas brasileiros natos
podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente
da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do
Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça.
- ( ) Certo ( ) Errado
3 - ( Prova: ESAF -
2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais / Direito Constitucional /
Nacionalidade; )
Acerca da configuração
fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
- a) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço oficial da República Federativa do Brasil.
- b) podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
- c) é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- d) o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
- e) aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.
4 - ( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
No sistema jurídico
brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.
- ( ) Certo ( ) Errado
5 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
Considere as situações
hipotéticas abaixo.
I. Mariana é Vice-Presidente
da República.
II. Camila é Ministra do
Supremo Tribunal Federal.
III. Gilda é Presidente da
Câmara dos Deputados.
IV. Fernanda é Ministra do
Superior Tribunal de Justiça.
V. Carolina é Ministra do
Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a Constituição
Federal brasileira, são privativos de brasileiro nato os cargos ocupados APENAS
por
- a) Mariana e Gilda.
- b) Mariana, Camila, Fernanda e Carolina.
- c) Camila, Fernanda e Carolina.
- d) Mariana, Camila e Gilda.
- e) Mariana e Camila.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
Eulina, nascida em 18 de
novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que
estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em
22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam
a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,
- a) apenas Carmem é brasileira nata.
- b) Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.
- c) apenas Eulina é brasileira nata.
- d) Eulina e Carmem são brasileiras natas.
- e) Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.
7 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
No que se refere aos
direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
- ( ) Certo ( ) Errado
8 - ( Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
Julgue os próximos itens, referentes a
direitos políticos e direitos de nacionalidade.
Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
- ( ) Certo ( ) Errado
9 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
Considere:
I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.
II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.
II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai
brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou
dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.
IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a
nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui
idoneidade moral.
V. Ataulfo, nascido na França, residente no
Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a
nacionalidade brasileira.
São considerados brasileiros natos
- a) Ananias, Alberto e Ataulfo.
- b) Aristóteles, Airton e Ananias.
- c) Ataulfo, Airton e Aristóteles.
- d) Ataulfo, Alberto e Airton.
- e) Ananias, Aristóteles e Alberto.
10 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 / Direito Constitucional / Nacionalidade; )
A respeito de direitos e garantias fundamentais
e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado,
mas poderá vir a perder a nacionalidade.
- ( ) Certo ( ) Errado
1 - E 2 - E 3 - D 4 - E 5 - D 6 - D 7 - E 8 - C 9 - B 10 - C
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