Direito Processual Civil - Competência - Questões de Concursos

1 - ( Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito / Direito Processual Civil / Competência;  )

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação.

Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

• a) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

• b) ribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

• c) Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

• d) Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

• e) Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

2 - ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Processual Civil / Competência;  )

João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxÌlio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1º e 2º graus, dever„o apreciar essa ação?

• a) Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal de Justiça do Estado

• b) Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

• c) Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

• d) Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

• e) Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

3 - ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Processual Civil / Competência;  )

Assinale a assertiva incorreta sobre competência.

• a) Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda relativa a bem imóvel, tendo como causa de pedir a falta de pagamento, é competente o lugar da situação do bem e, por envolver competência funcional, portanto absoluta, não pode ser derrogada por convenção das partes.

• b) Na cumulação de ações, havendo regra de competência absoluta para uma delas, referente a outra, que envolva questão de competência relativa, prevalece a primeira, por ser matéria de ordem pública.

• c) A ação em que o incapaz for réu se processar· no foro do domicÌlio do seu representante

• d) A competência para o cumprimento de sentença condenatória, antes absoluta, passou a ser relativa, por concorrerem os juízos do local onde o executado tem bens sujeitos à expropriação e o juízo do domicíÌio do executado.

• e) A competência territorial é relativa, admite prorrogação e não é possÌvel o conhecimento de ofÌcio pelo juízo; entretanto, pode o juiz agir de ofício para reconhecer a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e declinar da competência para o foro do domicÌlio do réu.

4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito Processual Civil / Competência;  )

Em relação à competência é correto afirmar:

• a) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

• b) As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposição testamentárias.

• c) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do réu, como regra.

• d) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro mais próximo ao domicílio do autor.

• e) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deve ser proposta necessariamente no foro da Capital do Estado em que reside o autor.

5 - ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Competência;  )

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão jurisdicional por ele integrado, ou seja, por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - ( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho / Direito Processual Civil / Competência;  )

Considerando as disposições do CPC acerca da competência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Diante de um contrato de adesão, é dever do juiz declarar, de ofício, a nulidade da cláusula de eleição de foro e declinar da competência para o juízo de domicílio do réu.

II - Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.

III - Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório, as medidas urgentes.

IV - O juiz da causa principal é também competente para as ações de garantia.

V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, que podem, entretanto, modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o juízo onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

• a) Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.

• b) Apenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.

• c) Apenas as proposições III e V estão corretas e as demais estão incorreta.

• d) Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

• e) Apenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.

7 - ( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho / Direito Processual Civil / Competência;  )

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Convencido o juiz, pelas circunstâncias da causa, da colusão entre as partes, proferirá sentença que obste aos objetivos destas.

II - a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deve ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.

III - A convenção das partes, acerca do foro de eleição, para produzir efeito, deve constar de contrato escrito e aludir expressamente a deteminado negócio jurídico, obrigando os herdeiros e sucessores dos convenentes.

IV - O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil não admite assistência.

V - O STF já pacificou o entendimento no sentido de ser legítima a penhora de bem de família do fiador de contrato do locação em virtude da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3° , VII, da Lei 8.009/90 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da CF, com a redação da Emenda Constitucional n° 26/2000.

• a) Apenas as proposições I, II e V são corretas e as demais estão incorretas.

• b) Apenas as proposições I, III e V são corretas e as demais estão incorretas.

• c) Apenas as proposições II, III e V säo corretas e as demais estão incorretas.

• d) Apenas as proposições II, III e IV são corretas e as demais estão incorretas.

• e) Todas as proposições são corretas.

8 - ( Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz / Direito Processual Civil / Competência;  )

A respeito da competência, pode-se dizer que:

• a) O foro contratual só obriga os herdeiros em se tratando de demandas sobre direitos reais ou se houver expressa anuência destes.

• b) A competência territorial do foro da situação da coisa não é relativa se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

• c) O juiz não pode de ofício declarar a incompetência relativa, ainda quando reconheça a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

• d) Depois de declarar-se incompetente, pode o juiz suscitar conflito positivo de competência, caso aceita a competência pelo juiz a quem remetida a causa.

• e) A competência de juízo é relativa, enquanto a de foro pode ser absoluta ou relativa.

9 - ( Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador / Direito Processual Civil / Competência;  )

QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:

I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;

II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;

III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;

IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.

Das proposições acima:

• a) ( ) I e II estão corretas;

• b) ( ) I e IV estão corretas;

• c) ( ) II e III estão corretas;

• d) ( ) II e IV estão corretas.

10 - ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador / Direito Processual Civil / Competência;  )

Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta.

• a) Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da citação do executado mas antes da realização da penhora, foi instalada vara federal na comarca, gerando um conflito sobre qual juízo deverá dar prosseguimento ao feito. Nesse caso, não deve ser aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, devendo ser deslocada a competência para a vara federal.

• b) O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça Federal, relativa a débito que já é objeto de execução fiscal promovida pela União perante o Juízo Estadual, não acarreta a necessidade do simultaneus processus, diante da inexistência de conexão entre ambas, em especial por não haver julgamento na execução fiscal a conflitar com o futuro julgamento da ação ordinária.

• c) A alegação de incompetência constitui um típico exemplo de exceção peremptória.

• d) Na hipótese de o devedor encerrar suas atividades no “Estado A” e deslocar sua matriz e todas as filiais para o “Estado B”, é razoável que as execuções fiscais já propostas no “Estado A” tenham a sua competência deslocada para o “Estado B”, sobretudo porque assim terão muito mais chances de alcançarem um resultado positivo.

• e) A prevenção, para efeito de prorrogação da competência das ações conexas, se dá perante o juízo que primeiro despachou, quando as demandas tramitam em juízos de competência territorial distintas.

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GABARITOS:

1 - E     2 - A     3 - A     4 - B     5 - C     6 - D     7 - B     8 - B     9 - B     10 - A