Direito Processual Civil - Ações Possessórias - Questões de Concursos

1 - ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2010) / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

• a) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

• b) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

• c) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.

• d) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

2 - ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

• a) a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

• b) o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

• c) contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

• d) na pendência do processo possessório não é defeso ao réu intentar com ação de reconhecimento de domínio.

• e) o réu pode demandar proteção possessória e indenização, pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor, porém deverá fazê-lo através de reconvenção.

3 - ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Conforme disposto no CPC, no capítulo específico, interposta a ação possessória, se o réu alegar ter sido ele o ofendido pelo autor em sua posse e pretender demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos, é CORRETO dizer que:

• a) somente poderá fazê-lo através de outra ação possessória conexa.

• b) poderá fazê-lo somente através de reconvenção.

• c) poderá fazê-lo na própria contestação da ação em que é demandado.

• d) poderá fazê-lo através da denunciação à lide.

4 - ( Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Marque a alternativa correta:

• a) O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

• b) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

• c) Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

• d) Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

• e) Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

5 - ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  Resposta do réu;  )

O réu, em ação possessória, alegando ofensa à sua posse e pretendendo demandar proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, deve fazê-lo:

• a) na contestação;

• b) em reconvenção;

• c) em ação autônoma;

• d) em oposição.

6 - ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se
com materiais de construção - areia, brita, cascalho etc. - que,
colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de
estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia
anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele
imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações
possessórias, julgue os itens subsequentes.
Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.

• ( ) Certo      ( ) Errado

7 - ( Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

• a) é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

• b) é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• c) a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o autor ingressar com a ação competente.

• d) na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

• e) poderá, em regra, ser deferida a reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

8 - ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 - ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

A respeito das ações possessórias, considere:

I. É lícito ao réu, na contestação, sem a apresentação de reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.

III. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

IV. O credor com garantia real pode obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca por meio de embargos de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• a) I, II e III.

• b) I e IV.

• c) I, III e IV.

• d) II e III.

• e) II, III e IV.

10 - ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais;  )

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• a) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

• b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.

• c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

• d) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.

• e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

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GABARITOS:
1 - A     2 - B     3 - C     4 - E     5 - A     6 - E     7 - D     8 - C     9 - C     10 - C