1 - ( Prova:
CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Dignidade Sexual.; )
Considerando a situação hipotética acima apresentada e o que dispõe o CP acerca
dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
- a) Suponha que algum adulto tenha praticado, com outro adulto, conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso na presença dos adolescentes, ou que os tenha induzido a presenciar os referidos atos, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. Nessa situação, esse adulto deve ser responsabilizado pelo delito de satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente.
- b) O proprietário ou o gerente do estabelecimento deve ser responsabilizado tão somente pelo delito de manutenção de estabelecimento para exploração sexual, haja ou não mediação direta na exploração sexual.
- c) Devem responder penalmente pela prática do delito de favorecimento à exploração sexual de vulnerável o proprietário, o gerente ou o responsável pela boate e, de igual modo, os clientes encontrados no local.
- d) Se algum dos clientes da boate for encontrado mantendo conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com algum adolescente, será responsabilizado por estupro de vulnerável, se restar demonstrado o pleno conhecimento da menoridade da vítima, ainda que esta tenha assentido em realizar a conduta.
- e) Caso os adolescentes tenham ingressado voluntariamente no estabelecimento para o exercício das atividades descritas e, ao tentarem deixar o local e cessar as práticas, tenham sido impedidos pelo proprietário e gerente, restará consumado o delito de exploração sexual de vulnerável na forma de impedimento ou dificultação do abandono da atividade, cuja pena será agravada da quarta parte pelo concurso de pessoas, com aplicação de pena de multa, tendo como efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e funcionamento da boate.
2 - ( Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Dignidade Sexual.; )
No que concerne aos crimes
contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
- a) a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei no 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.
- b) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.
- c) o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.
- d) apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.
- e) configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.
3 - ( Prova:
FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Dignidade Sexual.; )
Considere os acontecimentos
abaixo.
I. No dia 16 de outubro, após um dia exaustivo de trabalho, quando chegava em sua casa, às 23:00 horas, em um bairro afastado da cidade, Maria foi estuprada. Naquela mesma data, fora acionada a polícia, quando então foi lavrado boletim de ocorrência e tomadas as providências médico-legais, que constatou as lesões sofridas.
II. Após o fato, Maria passou a perceber que seus vizinhos, que já sabiam do ocorrido, a olhavam de forma sarcástica, como se ela tivesse dado causa ao fato e até tomou conhecimento de comentários maldosos, tais como: “também com as roupas que usa (...)”, “também como anda, rebolando para cima e para baixo” e etc., o que a deixou profundamente magoada, humilhada e indignada.
III. Em novembro, fora à Delegacia de Polícia prestar informações, quando relatou o ocorrido, relembrando todo o drama vivido. Em dezembro fora ao fórum da Comarca, onde mais uma vez, Maria foi questionada sobre os fatos, revivendo mais uma vez o trauma do ocorrido.
Os acontecimentos I, II e III relatam, respectivamente processos de vitimização:
I. No dia 16 de outubro, após um dia exaustivo de trabalho, quando chegava em sua casa, às 23:00 horas, em um bairro afastado da cidade, Maria foi estuprada. Naquela mesma data, fora acionada a polícia, quando então foi lavrado boletim de ocorrência e tomadas as providências médico-legais, que constatou as lesões sofridas.
II. Após o fato, Maria passou a perceber que seus vizinhos, que já sabiam do ocorrido, a olhavam de forma sarcástica, como se ela tivesse dado causa ao fato e até tomou conhecimento de comentários maldosos, tais como: “também com as roupas que usa (...)”, “também como anda, rebolando para cima e para baixo” e etc., o que a deixou profundamente magoada, humilhada e indignada.
III. Em novembro, fora à Delegacia de Polícia prestar informações, quando relatou o ocorrido, relembrando todo o drama vivido. Em dezembro fora ao fórum da Comarca, onde mais uma vez, Maria foi questionada sobre os fatos, revivendo mais uma vez o trauma do ocorrido.
Os acontecimentos I, II e III relatam, respectivamente processos de vitimização:
- a) primária, secundária e terciária.
- b) primária, terciária e secundária.
- c) secundária, primária e terciária.
- d) terciária, primária e secundária.
- e) secundária, terciária e primária.
4 - ( Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade
Sexual.; )
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código
Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é
aumentada pela metade quando o
- a) agente é empregador da vítima.
- b) crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
- c) agente é reincidente específico
- d) agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.
5 - ( Prova:
MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Dignidade Sexual.; )
Dr. José, médico
“aposentado” do Hospital Naval, mudou-se
para Leopoldina/MG: vendeu sua cobertura em
Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) e adquiriu uma fazenda
com gado
leiteiro, na “bucólica” região da zona da mata
mineira. Indo à cidade para a missa
que mandou rezar em memória de um ano
da morte de sua esposa, Dr.
José conheceu Mariazinha, que, apesar de contar apenas
16 (dezesseis) anos de idade, celebrava, no mesmo culto
religioso, sua prodigiosa aprovação em primeiro lugar no
vestibular de Medicina da UFJF. Dr.
José se apaixonou por Mariazinha e,
naquela noite, após uma festa no
clube da cidade, manteve com ela conjunção
carnal consentida. Hoje, às
vésperas da esperada mudança da
adolescente para Juiz de
Fora/MG, o pai de Mariazinha recebeu a
notícia de que a adolescente está no
quinto mês de gravidez. Mariazinha manteve
relação sexual exclusivamente com Dr. José
– e apenas uma vez!
Quanto ao enquadramento jurídico-penal da conduta de
Dr. José, que nega ser o pai do
nascituro, é CORRETO afirmar que se trata de:
- a) assédio sexual.
- b) violação sexual de vulnerável.
- c) corrupção de menor.
- d) indiferente penal.
6 - ( Prova:
CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade
Sexual.; )
Com referência às infrações penais contra a
dignidade sexual, assinale a opção correta.
- a) O crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente consuma-se com dolo genérico, não se exigindo o chamado especial fim de agir.
- b) Caso o delito de violação sexual mediante fraude seja cometido com o fim de obtenção de vantagem econômica, o infrator sujeitar-se-á também à pena de multa.
- c) Segundo entendimento do STJ, após a Lei n.º 12.015/2009, o crime de corrupção de menores passou a ser material, ou seja, é exigida prova do efetivo corrompimento do menor.
- d) No estupro, se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver menos de dezoito anos de idade, aplicar-se-á causa especial de aumento de pena.
- e) No assédio sexual, o fato de a vítima ter menos de dezoito anos de idade qualifica o crime, razão pela qual as penas desse delito estarão majoradas em seus limites abstratamente cominados.
7 - ( Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.; )
Com base no direito penal, julgue os itens
subsecutivos.
Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante
entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das
condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por
concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a
aplicação da continuidade delitiva.
- ( ) Certo ( ) Errado
8 - ( Prova:
TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade
Sexual.; )
Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro:
Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal
ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Por
isso:
- a) Quando o agente mantém conjunção carnal com a vítima e pratica beijo lascivo, não consentidos, comete um único estupro;
- b) Não comete crime de estupro, agente que por ausência de ereção que o incapacita manter cópula vaginal, para obter orgasmo pelo estímulo cerebral, sem o consentimento da vítima introduz pênis artificial em seu ânus;
- c) Quando o agente, com violência, obriga a vítima a praticar dois atos libidinosos de uma só vez, comete dois estupros, pois a liberdade sexual foi lesada duas vezes;
- d) Não comete crime de estupro, mas posse sexual mediante fraude, agente que por vingança ou para humilhar e constranger moralmente a vítima, com ela mantém relação sexual não consentida.
9 - ( Prova:
FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Dignidade Sexual.; )
O estupro de vulnerável pressupõe que
- a) a vítima seja menor de 14 anos e do sexo feminino.
- b) a violência seja real e a vítima menor de 14 anos.
- c) haja conjunção carnal e a vítima seja menor de 12 anos.
- d) a vítima seja menor de 12 anos, independentemente do sexo e da natureza da violência, desde que haja conjunção carnal.
- e) a vítima seja menor de 14 anos e haja conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
10 - (
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.; )
obre o conceito de vulnerável, nos crimes contra
a dignidade sexual, marque a alternativa correta:
- a) ter conjunção carnal ou pratcar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;
- b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prátca do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
- c) considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
- d) pratcar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.
- e) nenhuma das anteriores.
1 - E 2 - B 3 - B 4 - A 5 - D 6 - B 7 - E 8 - A 9 - E 10 - B
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